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Relatório de Atividades 2023
Relatório de Atividades 2022
Relatório de Atividades 2021
Relatório de Atividades 2020
Relatório de Atividades 2019
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Relatório e Conta de Gerência 2021
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Relatório de Conta Gerência 2023
Relatório da Conta Gerência 2022
Mapa orçamental conta gerência 2023

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Programa de Regularização de Assentamentos e Construções -CMSM
Tarifa de Táxi no Concelho
Regulamento do Conselho Municipal de Educação
Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de São Miguel
Regulamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Económico de São Miguel
Regulamento do Parque de Estacionamento
Regulamento Orgânico CMSM
Estatuto dos Municípios
Regulamento da biblioteca municipal CMSM
Regimento Municipal de Recolha e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos
Código de Postura do Município de São Miguel

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Balancetes 2023
Balancetes 2022
Balancetes 2021

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Orçamento e Plano de Atividades 2024
Mapas Orçamentais 2024
Mapas orçamentais_2021
Plano_de_atividades_CMSM_2022
Orçamento e Plano de Atividades 2023
Mapas Orçamentais 2023
Mapas Orçamentais 2022

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bo_10-02-2023_26
bo_08-02-2023_24

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Anúncio de Concurso Público nº1-CMSM-AdS-2024
Plano Anual de Aquisições 2024
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - IDJ-ANAS CCEF
Anúncio_de_Concurso_Público__Construção_do_Comando_Dos_Bombeiros
Resultado do Concurso para atribuição de 18 kits de autoemprego e promoção de emprego
Candidatos admitidos na 5ª fase do concurso para UMAIA e IPMAIA
Concurso público para Aquisição e Execução do Relvado Sintético e Equipamento Desportivo para Construção de 2 Campos de Futebol de 11 no Município de São Miguel
Anúncio e regulamento do concurso de atribuição de 18 kits de autoemprego e promoção de emprego
Anúncio de Concurso Público - Empreitada de Construção do Troço de Estrada Chão d'Horta a Mato Dentro
Plano Estratégico Municipal do Desenvolvimento Sustentável - SÃO MIGUEL
Plano Anual de Aquisições CMSM- 2023