
Apresentando um valor total de receitas de 489.883.964,00 (quatrocentos e oitenta e nove milhões, oitocentos e oitenta e três mil, novecentos e sessenta e quatro escudos) e um valor total de despesas de 472.408.779,00 (quatrocentos e setenta e dois milhões, quatrocentos e oito mil, setecentos e setenta e nove escudos), a conta gerência do ano económico de 2024 foi apreciado positivamente pela maioria dos deputados na II sessão ordinária da Assembleia Municipal de São Miguel.
A Câmara Municipal de São Miguel, segundo o edil Herménio Fernandes, conseguiu executar 91% do plano delineado, no setor das receitas, e 89% referente às despesas orçamentadas. Estes dados refletem o bom desempenho da equipa que lidera este município, realça a sua capacidade de mobilização de recursos e de arrecadação de receitas, com valores superiores em 30% àa despesas correntes da Câmara.
A Câmara Municipal mantém a sua trajetória de crescimento e de consolidação das suas contas, alicerçada numa gestão prudente, rigorosa e transparente, com fortes investimentos nas pessoas e no território, com impacto positivo na melhoria das condições de vida das pessoas, bem assim, no ambiente de negócios no município.
A conta gerência é um instrumento de controlo de gestão e uma peça imprescindível para aferir, a par do relatório das atividades e o orçamento previsional, através da comparação entre o orçamentado e o executado, o desempenho e a performance da edilidade por todas as partes interessadas no desenvolvimento sustentável do nosso município.
Em relação ao posicionamento dos deputados da oposição, estes, não fugindo à regra, apreciaram negativamente o documento com base em afirmações infundadas.
Nesta mesma sessão foi aprovado, com 10 votos a favor da bancada do MpD e 7 abstenções da bancada da oposição, a atualização do preço dos terrenos no município.
A Câmara Municipal vem implementando políticas e medidas com o objetivo de melhorar as condições de vida da população, aumentar a competitividade local e atrair mais investimentos.
Com isso, no domínio fundiário e urbanístico, entre as medidas destaque para esta atualização do regulamento que marca a redução significativa, em alguns casos em até 50%, nos preços base de venda de terrenos.
Esta medida representa um esforço concreto da edilidade para tornar o acesso à terra mais acessível a todas as famílias, incentivar a construção formal, promover a legalização dos terrenos e impulsionar ainda mais os investimentos no município.